Sortimentos Rádio Club : informação e música – 28.09.17

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PL 4.447/12
Comitiva formada pela Presidente do Movimento CDL POA Shopping, Nilva Bellenzier; pelo coordenador do Grupo, Carlos Frederico Schmaedecke; e pelo assessor Legislativo da CDL Porto Alegre, Enilto Santos, estará na Audiência Pública em Brasília, no Distrito Federal, para acompanhar uma demanda urgente, que aflige a centenas de lojistas brasileiros que atuam em shopping centers, especialmente, os do Rio Grande do Sul. A audiência pública vai discutir o Projeto de Lei nº 4.447/12, que proíbe a cobrança de mais do que 12 alugueis por ano e qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center), e acontece na Câmara dos Deputados, na terça-feira (03.10.17), às 14h30min.

A comitiva ainda aproveitará a viagem para realizar uma extensa agenda com parlamentares, visando sensibilizá-los sobre o tema, e entregará um dossiê completo sobre a atuação do Movimento CDL POA Shopping, organizado com apoio da CDL Porto Alegre, em 2016. O Grupo defende que o Projeto seja aprovado, sem emendas, e siga os ritos regimentais e constitucionais até a sanção presidencial. “Estamos enviando nossos representantes para esclarecer nossos parlamentares sobre a dura realidade dos pequenos lojistas de shopping”, ressalta o presidente da CDL Porto Alegre, Alcides Debus.

Nilva Bellenzier, que também atua como vice-presidente de Relações com o Mercado da CDL Porto Alegre, observa que é lamentável o fato de os lojistas terem que lutar por um PL deste tema, que, por natureza, deveria ser respeitado. “Afinal, se o ano tem 12 meses, porque teríamos que pagar mais de 12 meses de aluguel?”, questiona.

Carlos Frederico Schmaedecke, que também é vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da CDL POA, observa que o PL 4.447, deveria, na prática, propiciar igualdade de condições aos lojistas de diferentes portes. “Não é novidade para os shoppings a cobrança de somente 12 alugueis por ano, para alguns escolhidos ou para lojas de grandes redes que têm força para impor suas condições na negociação de seus contratos. O pequeno lojista não consegue estas vantagens”, comenta.

“A cobrança do aluguel dobrado fazia sentido anos atrás, quando a venda de dezembro era bem maior do que nos outros meses, o que não acontece mais há muito tempo. Essa prática antiga precisa deixar de existir, pois está inviabilizando o negócio dos pequenos lojistas, que precisam também ter lucro nas operações de shopping para pagarem suas obrigações legais e investimentos, bem como garantir o sustento de suas famílias”, reforça. “Os contratos de shopping são extremamente abusivos. A aprovação deste Projeto de Lei, sem suas emendas, trará um grande avanço para estabelecer uma relação de maior equilíbrio entre os poderosos empreendedores de shopping centers do Brasil e seus pequenos varejistas, que hoje trabalham num regime de semi-escravidão para servir o senhorio desses grandes empreendimentos”, observa.

Conheça o PL
O Projeto de Lei nº 4.447/2012 é de autoria do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), da Câmara dos Deputados. O texto acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 17 da Lei nº 8.245/1991, que discorre sobre as locações dos imóveis urbanos, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, dispondo, como é de conhecimento, que: “Na locação de espaço comercial imobiliário estabelecido em centros comerciais (shopping centers), somente será permitida a cobrança anual de 12 alugueis, vedadas ainda, quaisquer modalidades de cobrança progressiva, a que título for”.

Vale lembrar que, em agosto passado, a CDL Porto Alegre, como organizadora do Movimento CDL POA Shopping, enviou nova solicitação de apoio a todos os deputados federais, período em que o PL 4.447/2012 estava na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para exame. O texto alertava para que o projeto fosse aprovado sem duas emendas apresentadas pelo deputado José Carlos Araújo, que são totalmente contrárias aos interesses do setor, tornando o PL prejudicial aos lojistas, pois autorizariam os shoppings a cobrarem mais de 12 alugueis no ano e tornariam livre a convenção do aluguel, não se aplicando, ao contrato, a renovação compulsória da locação (ação renovatória).

SBT RS na Jornada Nacional de Literatura

A cobertura da Jornada Nacional de Literatura, que acontecerá de 2 a 6 de Outubro de 2017, pelo SBT RS terá a presença do apresentador Pinheiro Machado do programa Anonymus Gourmet e da equipe de Jornalismo da emissora que contará uma redação móvel dentro do Campus da UPF, em Passo Fundo / RS. Além de reportagens especiais, a equipe também vai realizar entrevistas com escritores, informações de bastidores e curiosidades.

“A Jornada de Passo Fundo é um evento cultural de nível internacional. Nas devidas proporções me faz lembrar a vibração e a qualidade dos eventos culturais europeus que colocam o livro no centro de uma linda festa”, conta Pinheiro Machado, também autor de 28 livros.

Promovida pela UPF e Prefeitura de Passo Fundo, a Jornada de Literatura que ocorre há 36 anos, conta com a previsão dos organizadores em reunir cerca de 2 mil adultos e 20 mil crianças na Jornadinha.

PPCI no Mercado Público de Porto Alegre

Os comerciantes do Mercado Público Central e a Procuradoria Geral do Município assinaram, na quarta-feira (27.09.17), um termo de acordo para elaboração e execução que pode tirar do papel o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do Mercado Público. O encontro contou com a participação de oito integrantes da diretoria e do Procurador-Geral Adjunto do município, Roberto da Silva Rocha.

João Melo, proprietário de um restaurante do local, ressaltou a importância da assinatura do documento para o futuro do Mercado Público. “Este é mais um passo em direção à reabertura do segundo andar, fechado desde o incêndio de 2013. A partir de agora, iremos trabalhar para que muito em breve todas as atividades sejam retomadas”, disse.

De acordo com Sérgio Lourenço, também comerciante do Mercado Público, o acordo sela uma parceria entre os permissionários e a prefeitura. “É o estreitamento da relação com o município em um momento delicado para nós. Sempre buscamos fazer o melhor pelo Mercado e, assim, continuarmos prestando um serviço qualificado aos nossos clientes”.

Desde o incêndio em 2013, o comércio do segundo pavimento está desativado, sendo que os restaurantes que ocupavam o espaço foram alojados provisoriamente no térreo.