Marcelo Santini – ANAC anunciará novas regras para bagagens aéreas

ANAC anunciará novas regras para bagagens aéreas
Marcelo Santini

A ANAC promete para os próximos meses o anúncio de novas regras para as bagagens
transportadas nas aeronaves. Essas mudanças são consequência do aumento estratosférico
de reclamações de furto, atraso e extravio de malas. Somente em 2012,
a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo
– ANDEP já registrou um acréscimo de 40% (quarenta por cento) nessas reclamações.

A agência reguladora promete também maior fiscalização nas bagagens de mão,
hoje limitadas a 5Kg por passageiro, respeitadas as dimensões estabelecidas.

De acordo com o novo projeto da ANAC, caberão as empresas aéreas a nova definição
para peso e dimensão das valises, permitindo promoções para passageiros
que viajarem somente com bagagem de mão.

Outra mudança prevista para ocorrer é o pagamento imediato de uma indenização
de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) para o passageiro que chegar ao seu destino
e não encontrar a sua bagagem. Esse valor, apesar de acanhado,
serve somente para atender as primeiras necessidades,
como compra de peças de roupa e itens de higiene.

Hoje, a grande maioria das empresas aéreas, sequer fornece qualquer valor ou voucher
para o passageiro que fica sem os seus pertences. O consumidor do transporte aéreo
não sabe o que é pior, se a perda da bagagem ou o massacre telefônico
que se segue à perda para tentar encontrá-la.

Por fim, o prazo vigente de 30 (trinta) dias concedidos as empresas aéreas para localização
da bagagem nos voos domésticos será reduzido para 7 (sete) dias. Não sendo localizada,
o consumidor terá direito a uma indenização de R$ 3.450,00. Vale lembrar,
que essa indenização é administrativa, paga na hora, não impedindo que o passageiro
busque o ressarcimento de seus prejuízos também no Judiciário.

A Andep vê as mudanças com bons olhos, mas ainda não suficientes.
Enquanto não houver fiscalização permanente, aplicação e cobrança de multa
para as companhias aéreas que não cumprirem as novas regras,
os passageiros continuarão sendo mau tratados.

Marcelo Santini*

Assessor Jurídico da ANDEP, Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros
do Transporte Aéreo