Claudio Candiota Filho / Fechem a ANAC

Claudio Candiota Filho - Fechem a ANAC

FECHEM A ANAC
por Claudio Candiota Filho*

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, não faz muito tempo, fechou vários postos
de atendimento nos aeroportos. Com isso demonstrou sua completa inutilidade.
Defendeu a medida por não receber reclamações de passageiros em número suficiente que justificasse
a manutenção das salas, dando, assim, a entender que tudo ia bem. Se não há reclamações
é porque a qualidade dos serviços de transporte aéreo no Brasil é excelente, algo que qualquer cidadão,
por mais leigo que seja, sabe não ser verdade.

Ocorre que a ANAC não recebia ou dificultava o recebimento de reclamações de passageiros.
Na maioria dos casos, àqueles que tentaram registrar ocorrências foram informados de que nenhuma
reclamação seria recebida, se o atraso do voo fosse inferior a quatro horas. Registre-se, por oportuno,
que a tolerância de 4 horas de atraso vem de legislação da época em que se voava aviões monomotores
à pistão (1929). Há, inclusive, caso comprovado de passageiros que ao entrar na sala da ANAC
- para registrar reclamação – foram ameaçados de prisão. Ora, se as salas de “atendimento”
da ANAC não “atendem” o melhor, mesmo, é fechar. Quanto a isso não há dúvida.
Mas, convém esclarecer o motivo do fechamento. Certamente não é por falta de reclamações,
pois o serviço prestado, como todos os usuários sabem, vai de mal a pior.
Não aceitar reclamações é mais ou menos como jogar o termômetro fora como solução
para resolver a causa da febre.

A qualidade dos serviços aéreos públicos no Brasil – não é coincidência – começou a desabar,
a partir de março de 2006, precisamente com a entrada da ANAC como agência reguladora.
É sabido que a ANAC nada regula. Alvo do câncer brasileiro conhecido como “loteamento de cargos”
virou cabide de empregos. O que se viu de, realmente, relevante durante a existência da ANAC,
entre 2006 e 2007, foram as duas maiores tragédias da aviação brasileira, com centenas de mortos;
e, de lá até hoje, o aumento alarmante dos índices de acidentes aeronáuticos. E nesse cenário de caos,
o sistema de aviação civil brasileiro, que já foi dos melhores e mais confiáveis do mundo,
graças a uma gestão desprofissionalizada de militantes políticos, virou um desastre.

Nessa esteira, como antecipamos na época, o fechamento de salas da ANAC
- que a ninguém atendiam – não foi percebido pelos consumidores. Aliás, não foi por outra razão
que instalaram Juizados Especiais nos aeroportos. Tribunal em aeroporto – caso único no mundo -
é a prova inequívoca da inutilidade da ANAC. Assim, fechar apenas as salas é pouco.
Considerando que a falta de eficiência e de utilidade não está restrita às salas de atendimento,
se o interesse for, realmente, economizar recursos dos contribuintes, melhor seria fechar a ANAC.
O fechamento de toda a ANAC, da mesma forma que as salas, não será notado pelos usuários.

Claudio Candiota Filho
Advogado e presidente da ANDEP  Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo