FALTA DE GESTÃO PÚBLICA VAI AFUNDAR O BRASIL
por Advogado Claudio Candiota Filho

Não há dúvida que os empresários brasileiros estão entre os mais competentes do mundo.
Conseguiram sobreviver às inacreditáveis taxas de inflação, vigentes até o Plano Real, e,
até hoje sobrevivem à maior carga tributária do mundo. Resistem, ainda,
à falta de infra-estrutura e à inacreditavel burocracia que exige meses apenas
para implantar uma empresa. Enfrentam a falta de mão de obra qualificada
que decorre da falta de investimentos governamentais em escolas públicas,
educação básica, média e superior. Todos estes obstáculos a inciativa privada
tem superado e sobrevivido.

Mas, até quando os contribuintes (pessoas jurídicas e físicas) irão suportar o pagamento
de tributos em volume de primeiro mundo para receber serviços públicos de terceiro.
A gestão pública no Brasil simplesmente não existe. Cargos são loteados,
entre os partidos que dão sustentação aos governos, e ocupados por militantes políticos
sem qualquer qualificação técnica para os cargos que irão ocupar.
É tão perverso o sistema, que exige a criação de quarenta ministérios
apenas para “acomodar” a chamada “base de sustentação”. Dizem que sem isso
o presidente ou a presidente não governa. Ora, não existe, no planeta, empresa,
associação, instituição, cooperativa, clube, entidade pública ou privada que funcione
com quarenta diretorias. Qualquer empresa que tiver quarenta diretores vai falir,
por impossibilidade absoluta de administrar a própria administração.
Ninguém se entende ou administra coisa alguma numa estrutura gigantesca
e pesada como esta.

Vejam, por exemplo, a questão dos aeroportos no Brasil. Durante seis décadas
foram administrados por profissionais, no caso, militares. De repente,
foi resolvido que seriam substituídos por civis. Até aí, tudo bem,
contanto que profissionais militares tivessem sido substituídos por profissionais civis.
Mas, não, a Infraero, empresa estatal modelo, altamente profissionalizada,
virou alvo do loteamento de cargos. A militância tomou conta da alta administração
da Infraero e de centenas de cargos. Acabou a gestão. Vejam o resultado.

Desmontaram a Infraero. Entregaram a pobre empresa para um ex-senador
de Pernambuco, já falecido, que montou o seu escritório político
no Aeroporto de Guararapes. A partir daí, inchou a empresa,
investindo em centenas de militantes para ocupar cargos. Em obras de infraestrutura,
nada. Os aeroportos se viram enredados em causas trabalhistas,
mal gerenciamento, falta de um plano consistente de crescimento e,
principalmente, falta de pessoal qualificado com capacidade técnica
em suas respectivas áreas de atuação.

Não há mais tempo para implantar melhorias significativas. Velhos terminais,
ultrapassados e acanhandos, estão recebendo um “banho de loja”
para fazer de conta que são novos e eficientes. São os já famosos “puxadinhos”.
O Aeroporto do Galeão tem banheiros e instalações que mais parecem rodoviárias
ruins do interior: mal cuidados, sujos e em dimensões e número insuficientes
para a atual necessidade. É o único aeroporto do mundo que no desembarque
só táxis podem operar. Quem for buscar um passageiro, não poderá parar em frente
à sala de desembarque. Terá de estacionar na garagem e subir para pegar o passageiro.

O Santos Dumont, no desembarque, fora das plataformas, há somente três boxes.
Não há banheiros; apenas uma placa informando que depois de pegar a bagagem,
o passageiro deverá dirigir-se ao outro prédio para encontrar um banheiro.
Têm, ainda, as constantes brigas de taxistas, onde até tiros e mortes têm ocorrido.

Guarulhos não é diferente. Parou no tempo. A terceira pista, que deveria ter sido
construída há anos, virou área de invasão, e invasores são sagrados para a politicagem
atual e, portanto, intocáveis. Em dezembro, construiram um puxadinho; que desabou.
A construtora responsável era a Delta. Coincidência, claro. Agora, está funcionando,
precariamente, até voltar a cair.

Porto Alegre não consegue aumentar a pista de pouso há mais de doze anos.
Algumas áreas ao redor também foram invadidas; há obstáculos por todos os lados
impedindo a instalação de sistema de aproximação por instrumentos mais moderno
Categoria II. Resultado: o Aeroporto Salgado Filho não pode receber aviões
de grande porte totalmente carregados. Vitória está com as obras embargadas
pelo Tribunal de Contas da União, “há horas”. Natal, desde 1996,
constrói um aeroporto novo; que nunca fica pronto. Foi privatizado no ano
passado. Quem sabe comece a funcionar.

Agora, o governo federal privatizou três aeroportos, mas, a expectativas não são boas.
O primeiro edital parece ter sido mal feito, pois nem o governo gostou dos resultados.
As empresas vencedoras não tem tradição alguma em gestão de aeroportos.
Os lances foram altos demais, surpreendendo a todos. As grandes empresas
internacionais em gestão aeroportuária ficaram de fora. Salvo engano,
é mais uma trapalhada de um governo que nada entende de aeroportos,
de transporte aéreo e de aviação.

Feita a privatização ou concessão, como queiram, a Infraero ficou com 49% do controle.
Logo, se der prejuízo, cai de volta no colo do governo. Já se sabe que militantes políticos
estão sendo indicados para cargos técnicos nessa nova “composição”.
Não se sabe quem vai subsidiar os aeroportos deficitários (mais de 60 entre 67)
já que licitaram o filet mignon. Conta-se com a sorte e só com ela,
pois sem gestão profissionalizada não há futuro. O que der certo, é milagre.

Claudio Candiota Filho

Advogado e presidente da ANDEP Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros
do Transporte Aéreo