Imposto de Renda – Veja como se preparar para ser um dos primeiros a entregar

01/03/2012 || 08:01 |   

Imposto de Renda - Veja como se preparar para ser um dos primeiros a entregar

Começa hoje, dia 1º de março de 2012, o período para entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual
do Imposto de Renda – Exercício 2012- Ano base 2011. Para o diretor executivo da Confirp Contabilidade,
Richard Domingos, os primeiros dias são os melhores para o envio.

“Isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes,
além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade
de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Por isso Domingos recomenda que os contribuintes já iniciem a separar os documentos necessários
para realização da declaração. “Após a entrega da declaração, esses documentos deverão ser guardados
por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal,
para prestação de conta” recomenda.

Para 2012 ocorrerá o aumento do limite para a declaração, estando obrigada a pessoa física
residente no Brasil que, no ano-calendário de 2011:
a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos
sujeito à incidência do Imposto de Renda ou realizou operações, em bolsas de valores, de mercadorias,
de futuros e assemelhadas;

d) relativamente à atividade rural:
d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75;
d.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário
anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;

e) teve a posse ou a propriedade, em 31.12.2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua,
de valor total superior a R$ 300.000,00 (exceto no caso de contribuinte casado cujos bens
comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, e desde que o valor total dos seus bens privativos
não exceda R$ 300.000,00);

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2011,
encontrando-se nesta condição em 31.12.2011; e

g) optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido
na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aplicação
na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados
da celebração do contrato de venda, nos termos da Lei nº 11.196/2005, art. 39.

O contribuinte obrigado à apresentação da declaração que deixar entregar
estará sujeito
ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
a) existindo imposto devido, a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,
incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores
mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% desse imposto; ou
b) inexistindo imposto devido, a multa será de R$ 165,74.

Lista elaborada pela Confirp Contabilidade com os principais documentos
que devem ser separados:
::
Copia da Declaração entregue no ano de 2011
:: Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
:: Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;
::Informações e documentos de outras rendas percebidas em 2011
(herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS, etc.)
:: Documentos comprobatórios das vendas ou alienações de bens ocorridas em 2011;
:: Documentos comprobatórios das compras ou aquisições de bens ocorridos em 2011;
:: Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2011;
:: Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja.
:: Livro caixa;
:: DARFs de Carne Leão;
:: Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto
(indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável).
:: DARFs de Renda Variável;
:: Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);
:: Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
:: Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora);
:: Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
:: Recibos de doações efetuadas;
:: Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT.

Importante:
Quando se tratar de DECLARAÇÃO CONJUNTA com dependentes (esposa, filhos, etc.)
também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Mais informações
:: Confirp Consultoria Contabil  - Rua Alba, 96 – Jabaquara - São Paulo – SP – (11) 5078-3000